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| ISSN 1808-494X
Revista Eletrônica de Ciências Jurídicas nº 5 (2008)
• Dr. Paulo de Tarso Brandão
Aplicação do Direito, ética e conhecimento jurídico
• Dra. Marta del Pozo Pírez
El Derecho Procesal Español ante la violencia de género: Especial referencia a las últimas reformas
• Dr. Cláudio Alberto Gabriel Guimarães
A Dogmática Jurídico-Penal em questão: Possibilidades e limites no século XXI
• Dr. Paulo César Busato
Consequências do descumprimento da transação penal
• Dra.Vera Regina Pereira de Andrade
Por que a Criminologia (e qual criminologia) é importante no ensino Jurídico?
• Dr.Paulo César Busato e Dra. Silvia de Freitas Mendes
Prescrição e Ato Infracional. Um pano de fundo para a discussão sobre o curto e o longo prazo do discurso infrancional
• Dr. Paulo César Busato
Antecedentes, reincidência e reabilitação à Luz do Princípio da Culpabilidade
• Francisco José de Sousa Viana Filho
Pena privativa de liberdade: alcance das funções manifestas
• Dra. Themis Maria Pacheco de Carvalho
O RDD como paradigma brasileiro do Direito Penal do Inimigo