| Revista Eletrônica de Ciências Jurídicas nº 8 (2011) [Edição Aberta] |
• Dra. Carmen López Peregrín
Amenazas, coacciones y
violencia de género |
• Dr. Alfonso Galán Muñoz
Mitos y
realidades de la delincuencia informática. Un estudio sobre la reforma del
Código Penal brasileño en materia de delitos informáticos, a la luz del Derecho
penal Internacional |
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• Dr. Paulo César Busato Execução penal e cidadania global: a tratativa discriminatória da progressão de regime para o estrangeiro no Brasil |
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• Dr. Cláudio Guimarães A culpabilidade compartilhada como princípio mitigador da ausência de efetivação dos direitos humanos fundamentais |
| Revista Eletrônica de Ciências Jurídicas nº 7 (2010) |
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Adnaldo Dominices Baia Filho Considerações sobre o moderno saber criminológico: do mito do "homem-criminoso" à deslegitimação do direito de punir |
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•
Antônio
Renato Gonçalves de Pedrosa O adolescente autor de ato de infracional e a medida socioeducativa da liberdade assistida |
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Dr. Cláudio Alberto Gabriel Guimarães e Dra.
Themis Maria Pacheco de Carvalho Os descaminhos da prestação jurisdicional no âmbito punitivo. Algumas considerações sobre as reformas Código de Processo Penal Brasileiro |
•
Dr. Paulo César Busato
Bases de una teoría del delito a
partir de la filosofía del lenguaje |
| Revista Eletrônica de Ciências Jurídicas nº 6 (2009) |
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• Dr. Cláudio Alberto Gabriel Guimarães e Themis Maria Pacheco de Carvalho O Recurso ao Direito Penal do Inimigo como Instrumento de Comunicação Política |
• Keymer Avila
¿Policía? de investigação:
Reflexiones (iniciales desde la teoría) sobre la natureza de su función y órgano
de adscripción |
| • Antônio Coelho Soares Júnior Princípios Jurídicos |
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• Dr. Paulo César Busato Antecedentes, reincidência e reabilitação à luz do Princípio da Culpabilidade |
| EDIÇÕES ANTERIORES | |
| • 2008 | |
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| • 2005 | • 2004 |
| ENTREVISTAS |
| • Dr. Francisco Muñoz Conde (Entrevista concedida a Themis Maria Pacheco de Carvalho) |
| CURRICULUM |
| • Dr. Francisco Muñoz Conde |